Termos e Condições

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. Titularidade do domínio www.herbanarium.com
O site www.herbanarium.com é propriedade da CINTHIA DORNELES DOS REIS PIRES, com sede na Rua Dona Filipa de Lencastre 35 1e Belas, Sintra.

2. Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.herbanarium.com e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através do mesmo. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente. Reservamo-nos no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.herbanarium.com.

3. Informação sobre conteúdos
O site www.herbanarium.com destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do sitewww.herbanarium.com sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

Reservamo-nos no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e condições comerciais.

É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia. Da mesma forma, a utilização do domínio www.herbanarium.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes. O Herbanarium não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência de outras páginas e nem sobre outros conteúdos relacionados publicados, que não sejam agregados ao domínio herbanarium.com.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Apesar dos esforços da Herbanarium, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas.

Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia se esta já tiver sido paga.

4. Propriedade intelectual
Todos os textos, comentários, trabalhos, vídeos, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.herbanarium.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

5. Responsabilidades
Todos os produtos comercializados pelo Herbanarium estão em conformidade com a legislação portuguesa.

O Herbanarium declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

O Herbanarium não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Utilizador deve cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que o Herbanarium possa processar devidamente as encomendas. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados ao Herbanarium.

O Herbanarium declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

7. Realização de encomenda online
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.herbanarium.com. Os e-mails de encomendas constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre o Herbanarium e o Cliente.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar que enviou o seu pedido de encomenda. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

O pagamento poderá ser realizado através dos seguintes meios: transferência bancária, referência Multibanco ou Paypal.

O pagamento através das formas a que alude o ponto anterior deve realizar-se no prazo de 3 dias úteis a contar da data da realização da encomenda por via eletrónica.

Caso as encomendas realizadas não sejam pagas dentro do prazo de 5 dias a contar da data de realização da encomenda por via eletrónica, o Herbanarium reserva-se ao direito de cancelar, unilateralmente e sem qualquer aviso prévio, a encomenda realizada pelo Cliente, sem que este tenha direito a qualquer compensação.

8. Disponibilidade dos produtos
O Herbanarium apenas processa uma encomenda após a confirmação do pedido de encomenda por e-mail ou telefone, pelo que o Herbanarium não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

De forma a tornar mais célere o processamento da encomenda, poderá enviar para o e-mail atendimento@herbanarium.com o comprovativo de pagamento. Só após a recepção do comprovativo de pagamento é que a sua encomenda será processada.

O tempo estimado para o processamento de uma encomenda normal é de 3 dias úteis. Ao tempo estimado para expedição da encomenda normal, acresce o tempo de transporte.
O tempo estimado para o processamento de uma encomenda expressa por estafeta é de 6 horas, limitadas ao horário de atendimento entre as 11h e 20h de terças aos domingos. Ao tempo estimado para expedição da encomenda expressa, acresce o tempo de transporte. O serviço de encomenda expressa está disponível apenas para o raio definido de 15km da sede do Herbanarium.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

9. Gastos de envio
Os gastos de envio serão suportados pelo Cliente, salvo aviso em contrário. Em caso de retorno da encomenda para a sede do Herbanarium por erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente, cabe lugar a uma nova cobrança de taxa de envio.

10. Cancelamentos, trocas e devoluções
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas (excepto os gastos com transporte da mesma). A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos (14 dias).

O não pagamento da encomenda no prazo de 5 dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

Os pedidos de trocas e devoluções devem ser fundamentados e comunicados pelo Cliente, de forma expressa, mediante mensagem de correio eletrónico, no prazo máximo de 5 dias a contar da data de efetiva receção do produto encomendado.
Da mensagem de correio eletrónico, devem constar, designadamente, as seguintes informações:

a) Identificação do cliente;

b) Identificação da encomenda;

c) Serviço pretendido (troca ou devolução);

d) Descrição sumária dos factos que motivam a troca ou a devolução;

e) IBAN da conta bancária para a qual deve ser transferido o montante a devolver pelo Herbanarium, em caso de devolução;

f) Indicação do produto a adquirir, no caso de troca;

A devolução do produto deve realizar-se através do serviço que realizou a entrega da encomenda, sem prejuízo de o Cliente poder, se assim o entender, utilizar qualquer outro meio de expedição para o efeito.

A devolução do montante pago por conta da encomenda será realizado, através de MBWay ou transferência bancária para o IBAN a indicar pelo Cliente, no prazo de 5 dias a contar da data de receção do produto devolvido.

No caso das trocas, o Herbanarium compromete-se a enviar o novo produto no prazo de 10 dias a contar da data de receção, na sua sede social, do produto cuja troca se pretende efetivar.

Todos os encargos relacionados com o processo de devolução ou troca do produto, incluindo aqueles que resultarem do processo de envio do produto a devolver ou trocar, serão suportados integralmente pelo Cliente.

Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, o Herbanarium reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores do Herbanarium ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

11. Garantias
Em caso de falta de conformidade do produto com a descrição efetuada no sítio eletrónico do Herbanarium, o Cliente tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, no prazo de 30 dias.

No caso de exercer este direito, o Cliente não será responsável por quaisquer despesas necessárias à reposição da conformidade do produto designadamente as despesas de transporte ou material.

O direito apenas vigorará se a falta de conformidade se manifestar dentro de um prazo de dois anos a contar da data da entrega do bem ao Cliente.

Para exercer o direito previsto, o Cliente deve denunciar ao Herbanarium a falta de conformidade do produto, no prazo de 10 dias a contar da data em que tenha detetado tal facto.

A garantia aqui prevista abrange, apenas e só, os eventuais defeitos de fabrico dos produtos, não incluindo as desconformidades que razoavelmente advenham de uma utilização abusiva ou pouco prudente dos produtos, que resultem da sua utilização frequente ou cuja origem não possa ser comprovada pelo Cliente.

Atendendo às suas particularidades, os produtos perecíveis não se encontram abrangidos pela garantia prevista no presente contrato, coincidindo a sua garantia com o prazo de validade estabelecido.

Bem-vindo ao Herbanarium

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